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Contrato de Clube de Assinatura Box Cambalhota




Pelo presente, de um lado a MUNDO CAMBALHOTA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, CNPJ 34.754.282/0001-34, com sede na cidade de Vitória ES, na Rua Ludwik Macal, 90, Jardim da Penha, CEP 29060-030, e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato de assinatura da Box Cambalhota", que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.




1- CONSIDERAÇÕES:




1.1 considerando que a MUNDO CAMBALHOTA dispõe de serviço mensal de assinatura de box contendo um brinquedo, um brinde e material de apoio, e que o ASSINANTE está disposto a, após escolhido o plano e o prazo, receber os produtos no endereço em que escolher.


1.2 considerando, ainda, que o ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e à escolha dos planos.


1.3 considerando, por fim, que as boxes são compostas por brinquedos e brindes escolhidos/desenvolvidos pela equipe da MUNDO CAMBALHOTA sem a interferência do ASSINANTE, também podendo contemplar (não obrigatoriamente), a critério da MUNDO CAMBALHOTA, materiais promocionais da própria MUNDO CAMBALHOTA ou de parceiros comerciais.


Resolvem as PARTES firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento de box com conteúdo selecionados pela equipe da MUNDO CAMBALHOTA, com periodicidade mensal, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação de acordo com os planos vigentes.


2. ACEITAÇÃO: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinada com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo a box contratada no período pretendido.


3. PRAZO E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, durante a vigência do Termo de Aceite, sendo os pagamentos realizados mensalmente pelo ASSINANTE. O primeiro pagamento será na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto.




4. RENOVAÇÃO:




4.1 a renovação é automática, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção de UMA BOX PARA EXPERIMENTAR, especialmente criado para casos em que o ASSINANTE pretenda experimentar a assinatura por um mês para conhecer. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica na área de assinante do site.


4.2 a qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo (27)99772-6869 ou pelo email contato@boxcambalhota.com.br e manifestar a sua intenção de não renovação. Nesse caso, paga a última parcela, a última box do plano contratado anteriormente será enviada, nada mais devendo as partes reciprocamente.


4.3 optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada.


4.4 caso o ASSINANTE tenha solicitado a não renovação do plano, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação, desobriga o MUNDO CAMBALHOTA quanto ao envio da box mensal.


5. FORMA DE PAGAMENTO: Para os planos de assinatura, o pagamento será feito por cartão de crédito ou boleto, de acordo com a escolha do cliente, em modo recorrência. Sendo o primeiro pagamento no ato da assinatura e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes de acordo com o plano escolhido. 




6. CANCELAMENTO:




6.1 o ASSINANTE pode cancelar o plano a qualquer momento através dos nossos canais de comunicação - telefone/whatsapp (27)99772-6869 ou email contato@boxcambalhota.com.br, sem custo, apenas deverão quitar qualquer cobrança que estiver em aberto. 


6.2 se renovada nos planos semestrais, através de renovação automática: o ASSINANTE poderá cancelar sua ASSINATURA sem quaisquer ônus até 7 (sete) dias a contar da data de renovação ou da data do recebimento da primeira Box da nova ASSINATURA, por meio dos canais de comunicação disponibilizadas. Os valores cobrados serão estornados pelo MUNDO CAMBALHOTA ao ASSINANTE de acordo com a política de estorno do Cartão de Crédito e retorno de Boleto. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega da renovação, uma vez que a renovação já será de conhecimento do ASSINANTE, após este prazo aplicam-se as regras anteriores de cancelamento para cada tipo de ASSINATURA.




7. VALORES:




7.1 os valores-base das boxes são os descritos nos planos mensais no site.


7.2 uma vez autorizado o crédito em cartão ou pago o boleto, o ASSINANTE passará a receber as boxes no endereço escolhido pelo prazo contratado.


8. SELEÇÃO DAS BOX: O conteúdo é selecionado e/ou desenvolvido exclusivamente pela equipe da MUNDO CAMBALHOTA, e tem o caráter surpresa, sem a participação direta do ASSINANTE. Nesse sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação.




9. ENVIO:




9.1 para assinaturas realizadas e com pagamento confirmado até o dia 15 a box de boas-vindas (exclusivo do mês de adesão) será postada no mês da assinatura.


9.2 para confirmações de pagamento após o dia 15, a box de boas-vindas será enviada na primeira quinzena do mês seguinte.


9.3 os envios dos meses subsequentes serão realizados até o dia 15 de cada mês pelos correios na modalidade PAC.


9.4 o prazo de entrega varia de acordo com o CEP informado.


9.5 para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a MUNDO CAMBALHOTA estará livre da obrigação de reenvio.




10.TENTATIVAS DE ENTREGA




10.1 haverá 3 (três) tentativas de entrega em dias úteis seguidos, sendo a primeira na mesma data de chegada na unidade de distribuição dos Correios. Sendo impossível a entrega devido a casa fechada ou ausência de pessoa civilmente capaz, a encomenda ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, durante sete (7) dias corridos, após o que será devolvida ao remetente.


A entrega no balcão da unidade postal é feita apenas ao próprio destinatário, ou a pessoa por ele autorizada, no campo apropriado do aviso de chegada deixado pelo carteiro.


10.2 caso a box retorne à MUNDO CAMBALHOTA de acordo com as condições acima, o ASSINANTE poderá entrar em contato através do nosso SAC e solicitar o reenvio arcando com o valor integral do novo envio. Caso contrário, não terá direito de reposição ou ressarcimento referente à box retornada.




11. FRETE:




11.1 o frete está incluso para os seguintes estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.


11.2 para as outras regiões o mesmo deverá ser calculado de acordo com o CEP e a MUNDO CAMBALHOTA arcará com parte do valor. O ASSINANTE está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso da box, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença possa ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).


12. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela MUNDO CAMBALHOTA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.


13. BRINDES EXTRAS: É reservado o direito à MUNDO CAMBALHOTA de enviar, junto à box, brindes extras, que não obrigarão a repetição mensal, isto é, a MUNDO CAMBALHOTA, enviando um brinde extra em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde extra nos demais.




14. DADOS CADASTRAIS




14.1 o ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-lo em dia, alterando-o sempre que modificado, imediatamente, sob pena de não receber as boxes.


14.2 caso a alteração de endereço não seja informada à MUNDO CAMBALHOTA e um ou mais boxes retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega.




CONSIDERAÇÕES FINAIS




15. O ASSINANTE expressamente autoriza a MUNDO CAMBALHOTA a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que a MUNDO CAMBALHOTA poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.


16. O ASSINANTE aceita que a MUNDO CAMBALHOTA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.


17. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à MUNDO CAMBALHOTA qualquer intercorrência imediatamente, não sendo a MUNDO CAMBALHOTA responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.


18. O ASSINANTE está ciente que a MUNDO CAMBALHOTA opera mediante faturamento via cartão de crédito, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. É reservado à MUNDO CAMBALHOTA o direito operar, oportunamente, mediante outros meios de pagamento.


19. O ASSINANTE goza de 30 (trinta) dias corridos – contados do recebimento – para solicitar a troca de algum produto defeituoso, devendo comunicar tal fato à MUNDO CAMBALHOTA, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando o produto à MUNDO CAMBALHOTA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o alegado defeito.


20. A BOX CAMBALHOTA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor a box, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.


21. À MUNDO CAMBALHOTA é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão sinalizados no site.


22. Em caso de não continuidade do serviço por parte da MUNDO CAMBALHOTA, entregues as boxes correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.


23. Eleito o foro central da cidade de Vitória, Estado de Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.



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